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POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E DE PRIVACIDADE

UPAJE- União Para a Acção Cultural e Juvenil Educativa, valoriza a relação que mantém com os seus Beneficiários e empenhou os melhores esforços na implementação de medidas de cariz técnico e organizativo destinadas a garantir a proteção de dados, a privacidade e o respeito pelos direitos e liberdades no que respeita ao tratamento de dados pessoais.
A presente Política de Proteção de Dados e de Privacidade tem como objetivo dar a conhecer a forma como a UPAJE trata os Dados Pessoais e garante a privacidade, segurança e integridade dos mesmos no desenvolvimento e realização das suas atividades.

1. Responsável pelo tratamento de Dados Pessoais
A Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais é a UPAJE, que presta serviços determinando para o efeito e sem limitar:
Os Dados Pessoais que devem ser tratados no contexto da prestação de serviços;
As Finalidades para as quais os Dados Pessoais são tratados; e,
Os meios a aplicar para o tratamento dos Dados Pessoais.

2. Princípios aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais
O Tratamento de Dados Pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016) e demais legislação referente à proteção de dados, nomeadamente:
No contexto da relação com o Titular dos Dados, a UPAJE assegura que os Dados Pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente («Princípio da licitude, lealdade e transparência»);
A UPAJE recolhe os Dados Pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não trata posteriormente os mesmos Dados de uma forma incompatível com essas finalidades («Princípio da limitação das finalidades»);
A UPAJE assegura que apenas são tratados os Dados Pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados («Princípio da minimização dos dados»);
A UPAJE adota as medidas adequadas para que os Dados Pessoais qualificados como inexatos, tendo em conta as finalidades de tratamento, sejam apagados ou retificados sem demora («Princípio da exatidão»);
A UPAJE conserva os Dados Pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados («Princípio da conservação»);
A UPAJE assegura que os Dados Pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas («Princípio da integridade e confidencialidade»).

3. Dados Pessoais, Tratamento de Dados Pessoais e Titular dos Dados
“Dados pessoais”, significa a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um o nome, endereço de correio eletrónico, número de telemóvel, data de nascimento, NIF, número de documento de identificação, profissão, local de trabalho, morada, habilitações literárias dessa pessoa singular. “Tratamento” de dados pessoais, significa uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição. No contexto das atividades desenvolvidas pela UPAJE, o conceito “Titular dos Dados” poderá incluir, sem limitar: clientes atuais, passados e futuros, parceiros, voluntários, candidatos a um emprego, trabalhadores e ex-trabalhadores, colaboradores de parceiros, colaboradores de subcontratantes, fornecedores e prestadores de serviços e seus colaboradores, requerentes e reclamantes, visitantes e todas aquelas pessoas individuais que mantenham uma relação com a UPAJE e a quem os Dados Pessoais dizem respeito. A UPAJE pode recolher dados pessoais relativos a menores de 18 anos e inimputáveis, quando fornecidos pelos pais ou por um responsável legal, quando consinta expressamente nessa recolha, para a prossecução de uma das finalidades identificadas no âmbito da presente Política, ou quando decorra de obrigação jurídica.

4. Categoria de Dados Pessoais que a UPAJE trata
No desenvolvimento das suas atividades, a UPAJE procede ao tratamento de Dados Pessoais de um conjunto significativo de categorias de Titulares dos Dados.
Os Dados Pessoais que a UPAJE recolhe dependem sempre da natureza da interação, mas podem incluir as seguintes Categorias de Dados:
Dados de identificação;
Dados de contacto pessoais;
Dados de identificação bancária;
Dados de pagamento;
Dados de acesso ao website;
Dados das credenciais de segurança;
Dados sobre preferências;
Dados de utilização de tecnologias de informação;
Dados de saúde;
Dados comerciais para a prestação de serviços.

5. Fundamentos de Licitude
Por referência ao «Princípio da Licitude» consagrado nas leis de proteção de dados vigentes, no desenvolvimento e realização das suas atividades, a UPAJE só trata Dados Pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento.
São fundamentos de Licitude:
Consentimento: Quando o Titular dos Dados tiver dado o seu consentimento, através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento.
Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato: Quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Titular dos Dados é parte ou para diligências pré-contratuais a seu pedido.
Cumprimento de uma obrigação jurídica: Quando o tratamento de Dados Pessoais for necessário para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeito o Responsável pelo Tratamento perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.
Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados: Quando o Tratamento de dados for necessário para assegurar a defesa de interesses vitais do Titular dos Dados ou de outra pessoa singular.
Interesses Legítimos: Quando o tratamento for necessário para efeito de interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável pelo tratamento, outros Responsáveis ou Terceiros, conquanto sobre esse tratamento não prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

6. Prazo de conservação dos Dados Pessoais
A UPAJE conserva os Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos. No entanto, a UPAJE pode ser obrigada a conservar alguns Dados Pessoais por um período mais longo, tomando em consideração fatores como:
Obrigações legais, ao abrigo das leis em vigor, de conservar Dados Pessoais por um determinado período;
Prazos de prescrição, ao abrigo das leis em vigor;
Processos e Procedimentos Judiciais e Administrativos; e,
Orientações emitidas pelas autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.
Durante o período de Tratamento dos Dados Pessoais, a UPAJE garante que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. Assim que os Dados já não sejam necessários, a UPAJE procederá à sua eliminação de forma segura.

7. Partilha dos Dados Pessoais
A UPAJE, no âmbito da sua atividade, poderá partilhar os dados com entidades terceiras, contudo, apenas o fará nos termos constantes na presente secção da Política de Proteção de dados e de Privacidade.
Subcontratantes: Os Dados Pessoais podem ser partilhados com empresas prestadoras de serviços à UPAJE. As empresas prestadoras de serviços estão vinculadas à UPAJE mediante contrato escrito, apenas podendo tratar os Dados Pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estão autorizadas a tratar os Dados Pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
Outros Responsáveis e/ou Terceiros: Os Dados Pessoais podem ser partilhados internamente com outras entidades associadas da UPAJE que cumprirão as
regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades adstritas ao tratamento realizado.
A pedido e/ou com o consentimento do Titular dos Dados, os Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras entidades.
Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os Dados Pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

8. Direitos e Exercício de Direitos
O Titular dos Dados Pessoais tratados pela UPAJE tem o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, apagamento e o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais, sem prejuízo das restrições ao exercício de tais direitos decorrentes da legislação nacional ou da União Europeia em matéria de tratamento de dados pessoais para fins de campos de férias, formações e outros serviços relacionados com a UPAJE, os quais poderão ser exercidos nos termos da presente secção da Política de Proteção de dados e de Privacidade:
Direito à prestação de informação: O Titular dos Dados tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a UPAJE utiliza os seus Dados Pessoais e quais são os seus direitos.
Direito de acesso: O Titular dos Dados tem o direito de obter informação sobre os Dados Pessoais que a UPAJE trata (se efetivamente os tratar) e determinadas informações sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar o tratamento dos Dados em conformidade com as leis de proteção de dados. A UPAJE poderá, contudo, recusar a prestação da informação solicitada sempre que, para o fazer, tenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou a informação solicitada prejudique os direitos de outra pessoa.
Direito de retificação: O Titular dos Dados tem o direito de solicitar à UPAJE a tomada de medidas razoáveis para corrigir os seus Dados Pessoais que estejam incorretos ou incompletos.
Direito ao apagamento dos dados: Este direito permite ao Titular dos Dados solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos legais válidos para que a UPAJE continue a usá-los ou, quando, o seu uso seja ilícito.
Direito à limitação do tratamento: O Titular dos Dados tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus Dados enquanto a UPAJE avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento.
Direito à portabilidade dos dados: O Titular dos Dados tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus fins próprios. Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que tenha fornecido à UPAJE e que a UPAJE trata com o seu consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.
Direito de oposição: Nos termos expressamente previstos na lei de Proteção de dados Pessoais e demais legislação aplicável, o Titular dos Dados tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse Tratamento.  Direito de apresentar queixa: O Titular dos Dados tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis.
O Titular dos Dados poderá a qualquer momento, por escrito, usando o formulário disponível no website da UPAJE, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do e-mail geral@UPAJE.pt, de contacto presencial ou carta regista, sendo sempre necessário apresentar prova da sua identidade para dar seguimento ao respetivo pedido.

9. Segurança e Integridade
Os Dados Pessoais serão tratados pela UPAJE, apenas no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com as políticas internas da UPAJE e com recurso a medidas técnicas e organizativas desenhadas de acordo com os riscos associados ao tratamento específico dos Dados Pessoais. As medidas técnicas e organizativas desenhadas asseguram, na máxima extensão possível, a segurança e integridade dos Dados Pessoais, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental. Sempre que se verifique a partilha lícita de dados através da internet, a UPAJE assegurará a transmissão de forma segura, usando protocolos seguros, sempre que isso seja tecnicamente possível. Porém, poderá não garantir posterior partilha por parte
das entidades terceiras a quem essa informação tenha sido cedida, de forma licita e fundamentada.

10. Confidencialidade
A UPAJE reconhece que a informação que fornece poderá revestir a natureza confidencial. No âmbito da sua atividade a UPAJE não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação com os Prestadores de Serviço para os fins estabelecidos nesta Política ou a Terceiros para a finalidade de cumprimento das suas obrigações legais.
A UPAJE preserva a confidencialidade e integridade dos seus Dados e protege-os em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade e todas as leis em vigor.

11. Cookies
A UPAJE utiliza cookies para recolha de informação acerca da utilização das suas páginas de internet. Em cada visita às páginas de internet, a UPAJE trata os Dados Pessoais recolhidos através da utilização de cookies em conformidade com a política de cookies publicada. Para mais informações sobre a utilização de cookies, aconselhamos a leitura e análise da Política de Cookies e a consulta regular da mesma para verificar as versões mais atualizadas.

12. Alterações a esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade
A UPAJE atualizará periodicamente a presente Política de Proteção de Dados e de Privacidade. Sempre que o fizer, a nova versão será publicada na página de internet e entrará imediatamente em vigor, pelo que aconselhamos a sua consulta regularmente.

Atualizado em 13 de Maio de 2021

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